Segmento / Cadeira

"Mesmo que existisse apenas você no seu segmento, ainda assim, haveria a necessidade de promover o seu trabalho."

Museus

Segmento / Cadeira

CONSELHEIRO E SUPLENTE

01. Alexandra Candido

02. Luciana Romanelli

Objetivo

Contribuir na formulação, debate e fiscalização de políticas pública de cultura para desenvolvimento do campo museal e do patrimônio cultural no município de Petrópolis/ RJ; Ser agente de intermediação e diálogo com poderes públicos e setores da sociedade civil, em parceria com o Estado e a União; além de integrar e fortalecer os museus, centros culturais e instituições afins, de caráter público ou privado, em busca da articulação de programas, projetos e ações comuns, visando estimular o aperfeiçoamento e a consolidação da área museológica na cidade.

meta

– Mapeamento do setor, no sentido de identificar e estabelecer as demandas comuns, visando uma gestão integrada.

– Preservação, pesquisa, promoção, apoio e estímulo à articulação entre as instituições, através de uma política pública municipal que garanta a continuidade de programas, projetos e atividades estruturantes para o setor.

– Estimular e acompanhar a criação de programas de atividades, de acordo com as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade museológica, em consonância com a diversidade cultural do município. Uma das prerrogativas da lei foi a criação de um fundo com a destinação de 1% do orçamento referente à Cultura para os museus, permitindo assim, um bom começo.

Histórico

É inegável a importância e a relevância dos museus e do patrimônio histórico e artístico para o cenário cultural e turístico das cidades onde estão localizados, e para a cidade de Petrópolis, mais conhecida como “Cidade Imperial”, os museus têm um papel estratégico tanto para a economia local, como para o bem estar e desenvolvimento social. Essas instituições museológicas são polos culturais que funcionam como plataformas onde a criatividade combina com o conhecimento e onde os visitantes devem recriar, compartilhar e interagir com os bens e as diversas manifestações culturais. Os museus têm o poder de estabelecer diálogo entre culturas, construir pontes para um mundo mais reflexivo e um futuro mais sustentável.

Preservar os bens culturais como forma de relembrar o passado foi um movimento internacional que visava fortalecer as identidades nacionais por meio de seus legados artísticos, históricos e arquitetônicos que teve origem na Revolução Francesa de 1789 e durante o século XIX e início do XX foi se consolidando, incluindo as paisagens naturais e os bens imateriais (festas, celebrações, costumes, saberes e fazeres tradicionais). Sintonizado com o pensamento internacional de patrimonialização preconizado nas Conferências Internacionais da UNESCO, pelas Cartas Patrimoniais, o Conselho Internacional de Museus (ICOM), o governo Vargas deu início ao processo de preservação legal e técnica do patrimônio cultural no Brasil. Dentro do plano político cultural, conduzido por Rodrigo Melo Franco de Andrade, foi então criado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378. Logo em seguida, para estabelecer os instrumentos legais e operacionais do IPHAN, foi promulgado o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 e que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e institui a figura jurídica do Tombamento”. Concretizando a sua política de proteção e difusão do patrimônio nacional, o Presidente Getúlio Vargas criou o Museu Imperial (pelo Decreto-Lei n° 2.096/1940) em Petrópolis, hoje principal símbolo da cidade e a própria instituição museológica, como importante marco arquitetônico, cartão postal da cidade. A origem do Museu Imperial está intimamente ligada ao Museu Histórico de Petrópolis e ao Instituto Histórico de Petrópolis (IHP), ambos criados em 1938. Com a criação do Museu Imperial, o Museu Histórico de Petrópolis, instalado no Palácio de Cristal, que possuía um acervo de objetos e documentos referentes à formação histórica de Petrópolis e do Estado do Rio de Janeiro, foi extinto e todo o seu acervo foi transferido ao Palácio Imperial.

Posteriormente o conjunto urbano-paisagístico da Avenida Koeler, em Petrópolis, foi tombado, pelo Iphan, em 1964, e o tombamento estendido em 1980 e 1982. É considerado o patrimônio que se conserva mais integro em seus aspectos arquitetônico, paisagísticos e urbanísticos, contudo importa ressaltar que a primeira solicitação de expansão da área tombada chega ao IPHAN em 1977, do Conselho Municipal de Cultura de Petrópolis. Nesse contexto, os debates em prol da preservação do patrimônio cultural englobam preocupações com a exploração econômica desordenada, os efeitos da industrialização, do crescimento urbano e das políticas desenvolvimentistas sobre as cidades que, consequentemente, causavam uma grande preocupação com relação à destruição ou descaracterização do patrimônio histórico. As políticas de preservação nessa época visavam impedir ou mitigar tais impactos sobre o patrimônio, de modo a alinhar desenvolvimento e preservação, através do fomento de suas potencialidades econômicas pelo turismo. Neste contexto, o uso do tombamento como instrumento de proteção, buscava, porém, alcançar objetos e imóveis em perigo de desaparecimento e que ainda não compunham até aquela época, o rol mais consagrado dos bens protegidos como os bens naturais, os conjuntos urbanos e a preservação da memória popular, dos trabalhadores e não somente das elites, principalmente o patrimônio industrial, a memória operária pela grande influência dos movimentos sociais como movimento negro, feministas, ambientalistas, indígenas e folcloristas. A Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico (DPHA), da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, hoje denominado Instituto Estadual do Patrimônio Estadual (INEPAC), foi criada também nesse contexto, em 25 de março de 1963, pelo Decreto nº 1.594 e, em 31 de dezembro de 1964, o decreto N. 346 regulamentou o primeiro órgão de patrimônio cultural em nível estadual de todo o país.

Aloísio Magalhães, ainda em 1979, cria uma comissão encarregada de analisar a cidade de Petrópolis, emitindo seu parecer sobre as regiões da cidade que devem ser tombadas e sobre o projeto de lei da deputada Lygia Bastos, com o intuito de atribuir à Petrópolis o título de “Monumento Nacional”. A área seria estudada em busca de edificações ou residências que tenham abrigado personagens ou eventos da História do Brasil; aquelas que ainda conservem elementos característicos da vida do imigrante alemão e italiano; conjuntos fabris; edificações que apresentem elementos construtivos únicos, excepcionais ou característicos de uma época e elementos naturais ou implantados que mantenham equilíbrio ambiental da cidade. Por fim, nesse roteiro de atividades, a Comissão do IPHAN recomenda a troca do título de “Monumento Nacional” para “Cidade Imperial”, por ser mais adequado à dinâmica do Município e sugere a criação de um órgão local, municipal, para analisar, aprovar e analisar projetos e reformas na área de preservação. Logo depois, pela importância turística e cultural da cidade e para conter o avanço imobiliário que descaracterizava diversas áreas da cidade, Petrópolis recebeu o título de Cidade Imperial por meio do Decreto nº 85.849, de 27 de março de 1981, assinado pelo então presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

A potencialidade turística das cidades históricas, fez com que a cidade de Petrópolis sediasse 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos, em 1987. Durante esse evento foi cunhada a Carta Patrimonial de Petrópolis, nela é tratada a questão de preservação e consolidação da cidadania, ao reforçar a necessidade de dar ao patrimônio cultural função na vida da sociedade. Nesse sentido, a preservação do sítio histórico urbano (SHU, conceito instituído nesse evento) deve ser pensada desde o planejamento urbano, entendido como processo contínuo e permanente. É fundamental a ação integrada de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a participação da comunidade interessada. Os instrumentos de proteção descritos no documento são: tombamento, inventário, desapropriação, isenção e incentivos fiscais, normas urbanísticas e a declaração de interesse cultural (IPHAN – Carta de Petrópolis, 1987). Certamente, o que atualmente define a questão são os temas sociais correlatos. O que diferencia Petrópolis de algumas cidades históricas brasileiras é que ainda há um forte sentimento de pertencimento à cidade, por parte da população. A sociedade civil organizada petropolitana permanece engajada na proteção do patrimônio e consegue auxiliar quando o conflito de interesses na cidade fica mais evidente. É a partir da população local que, até hoje, evita-se demolições e celebra-se a herança cultural de determinadas identidades, bem como a preservação do patrimônio natural. Muitas ações partem dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais, e a cidade também abriga o Escritório Técnico do IPHAN na Região Serrana. Por esse histórico de luta e participação popular, a cadeira do Segmento de Museus como um dos s da Sociedade Civil faz dentro do Conselho Municipal de Cultura, faz parte desde o início.

Outros acontecimentos de grande relevância para o setor sediado na cidade foi o 1º Encontro de Educadores de Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), realizado no Museu Imperial, em 2010, também denominado Carta de Petrópolis, o documento lança as bases de uma Política Nacional de Educação Museal, considerando as diretrizes do Estatuto de Museus. As propostas visam fundamentar a promoção das ações educacionais, no que concerne à diversidade cultural e à democratização do acesso aos museus com espaço de encontro e instrumento de promoção de cidadania. Em 2012, a cidade de Petrópolis também sediou o 5º Fórum Nacional de Museus, no Palácio Quitandinha, considerado o principal evento do setor museal brasileiro e de discussão democrática da Política Nacional de Museus. Deste evento, o Segmento de Museus lançou manifesto para a Criação do Sistema Municipal de Museus de Petrópolis, visando assegurar diretrizes para o desenvolvimento das ações na área museológica. E logo depois, no âmbito do Conselho Municipal de Cultura o Segmento consegue criar o Sistema Municipal de Museus, pela Lei nº 7.141 de 20 de dezembro de 2013.

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