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"Um escritor chega à velhice quando suspeita que o artigo que está a escrever já tinha sido escrito por ele no passado."

PLATAFORMA ELEITORAL DA CULTURA DE PETRÓPOLIS 2020

Publicado em: 04/11/2020

Por: Lilia Olmedo

Pontos com destaque:

  1. Órgão gestor da Cultura
    1.1 Recriação da Fundação Municipal de Cultura, ou órgão gestor das
    políticas culturais do município, que venha a ter:

– Autonomia jurídica para publicação de licitações, contratação e realização de pagamentos;

– CNPJ próprio, para captar recursos privados através de leis de incentivo à cultura, para as festas e eventos municipais, evitando licitações viciadas que beneficiam somente empresas contactadas pelo gestor público.

– Agilidade e atendimento às necessidades culturais do município

1.2. Ou Criação de uma Empresa Pública de Eventos, com autonomia jurídica e fiscal, que fique responsável pelas grandes festas da cidade.

1.3 Reorganização administrativa do órgão gestor da Cultura com a recriação dos cargos técnicos extintos na reforma administrativa de 2017 (Lei 7.510/17 D.O 12/04/2017) como museólogo, bibliotecário, etc, de acordo com o organograma consolidado na Lei 6.769/10 D.O. 21/07/2010. Realização de concursos públicos para gestores, administradores, técnicos e especialistas de cultura. Museus, teatros e fundações precisam exercer política de estado, e não de governos, com troca de funcionários a cada eleição.

1.4 Criação de grupo de trabalho para o estudo Fundação x Instituto de Cultura

2. Respeito à Lei do Sistema Municipal de Cultura (Lei 6.806/10 e a subsequente com validade entre 2021 e 2030, a ser publicada), que institui o Conselho, o Plano e o Fundo – CPF da Cultura – e prevê realização anual de editais públicos de projetos culturais, através do Fundo Municipal de Cultura, cuja dotação inclui 5% do orçamento anual da entidade de cultura municipal (atual IMCE), 25% da bilheteria da Casa Santos Dumont e 50% da bilheteria do Theatro D. Pedro. A atual Lei do Sistema Municipal de Cultura será prorrogada por 1 (um) ano, garantindo que o processo de renovação do sistema possa ser realizado através de audiências públicas com participação massiva e democrática da sociedade civil, no primeiro semestre de 2021, ou quando a pandemia estiver controlada e permitir encontros presenciais sem risco.

3. Revitalização, adaptação e modernização do Centro de Cultura Raul de Leoni, conservação do acervo e execução de programação contínua do maior centro cultural do interior do Estado do Rio de Janeiro com área de 5.080 metros quadrados, principal pólo artístico petropolitano, cuja versatilidade de arquitetura moderna e multifuncional atende às mais diversas manifestações artísticas e culturais.

O CCRL conta com a Sala de Teatro Afonso Arinos, com 150 lugares; Sala de Música Guiomar Novaes, onde acontecem ensaios de corais e apresentações de música de câmara; Sala de Cinema Humberto Mauro, com 56 lugares; Sala de cursos Sylvia Orthof; quatro salas de exposição (Galeria Djanira, Galeria Van Dijk, Galeria Aloísio Magalhães e Espaço Alternativo); Biblioteca Municipal Central Gabriela Mistral, com acervo de obras raras, Arquivo Histórico Municipal e Sala Multiuso. Seu espaço também constitui a sede administrativa do Instituto Municipal de Cultura e Esportes de Petrópolis. Prédio localizado no coração do Centro Histórico, marco inconfundível na paisagem da cidade, cujo entorno abrange vasto comércio, restaurantes, outros equipamentos culturais e atrativos turísticos.

Retirada do CIOP e de qualquer órgão que não tenha finalidade cultural do espaço interno do CCRL.

Limpeza, recuperação da fachada externa, iluminação e paisagismo do Centro de Cultura Raul de Leoni.

Abertura do CCRL aos finais de semana para visitação e eventos. Reativação do átrio. Licitação para implementação de um café dentro do Centro de Cultura.

Ampliação do horário de atendimento da Biblioteca para 20h.

Comprometimento da gestão em adotar a conservação preventiva, o gerenciamento de riscos, a conservação e preservação dos acervos diversos que são partes integrantes do órgão da pasta. Isso inclui o acervo arquitetônico, o arquivístico, bibliográfico e museológico, de modo que seja adotado um programa que forme a política de preservação e gestão de acervos culturais e históricos mantidos pelo município. É fundamental que isto seja levado a sério por um governo, e que estas sejam ações que, uma vez estabelecidas, devem passar ao largo de quaisquer intempéries e mudanças de gestão. Devem ser políticas continuadas e que garantam a memória do município. Patrimônio histórico é o que não falta em Petrópolis.

Contratações de apresentações/projetos culturais para compor a programação do Centro de Cultura anualmente. Sugerimos que haja pelos menos 2 exposições simultâneas e pelo menos 4 apresentações mensais, totalizando um investimento mensal entre 20mil e 25 mil reais. Considerando que o IMCE pagou cachês de R$ 75 mil a R$ 200 mil reais por uma única apresentação nos últimos anos, consideramos que o recurso gasto em apenas 3 ou 4 apresentações deveria se converter no financiamento anual da programação do maior Centro de Cultura do interior do Estado do Rio de Janeiro com garantia de divulgação pela Prefeitura.

4. Lei Municipal de Incentivo à Cultura através do desconto de ISS e IPTU para projetos culturais de interesse público. Estudo conjunto entre poder público e sociedade civil para criação da lei, dando continuidade ao processo já iniciado.

5. Lei Municipal Cultura Viva (Programa Cultura Viva dos Pontos de Cultura). Criação e implementação de lei de reconhecimento e fomento a grupos, coletivos, fazedores de arte e cultura em seus territórios, a exemplo de tantas outras cidades do Brasil.

Propostas da Pré-conferência Popular de Cultura (divididas por eixo)

EIXO 1: Sistema Municipal de Cultura (Renovação do Plano de cultura, FunCultura, Sistema de Indicadores Culturais, Retomada da Fundação de Cultura) Fortalecimento dos instrumentos que assessoram e balizam o Conselho Municipal de Cultura, como os fóruns populares e setoriais.

Criação de material de divulgação (cartilha) para difundir o Sistema Municipal de Cultura.

Força tarefa de agentes de pesquisa presenciais para ampliar o Cadastro Municipal de Cultura de Petrópolis.

Fornecimento de estrutura para fortalecimento dos segmentos (Sala do Conselho de Cultura) com uso de infraestrutura básica – espaço, computador e telefone.

Transparência nas informações que dependem do poder público.

Projeto Estruturante para implementação imediata da ferramenta de Formação e Capacitação prevista no SMC.

Inventário das obras de arte de propriedade do poder público municipal.

2% do orçamento da cidade para a cultura.

10% do orçamento da cultura para o FMC.

Conselho presidido apenas pela sociedade civil

EIXO 2: Políticas Públicas de Cultura (Lei Aldir Blanc, Lei Cultura Viva, Lei de Incentivo Fiscal, Corredor Cultural)

Cuidar da cultura nas periferias e criar ferramentas para o artista periférico, colocando

a periferia no centro da discussão.

Fomento da cultura e corredores culturais na periferia.

Criar pólos e ações da secretaria de cultura nos bairros, a exemplo das lonas culturais.

Revitalização dos clubes da cidade.

Descentralizar.

Apoio /fomento aos Pontos de Cultura.

Retomada e Valorização do Programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura.

Desburocratizar a autorização para realização de eventos.

Incentivo a parcerias da política cultural petropolitana com associações que defendem a população LGBT+, tendo em vista a invisibilidade desde público no cenário cultural petropolitano e a dificuldade de acesso e de fomento para artistas LGBT+s.

Garantia de acessibilidade na cultura petropolitana de acordo com a lei brasileira de inclusão (2004), criando políticas públicas da inclusão nos espaços públicos e privados do município. Incentivo a empresas e instituições a criar políticas públicas culturais inclusivas cumprindo a lei brasileira de inclusão. Contratação de intérprete de libras concursado dentro da política cultural do município.

Aplicação da Lei Municipal 7.018/12 que criou o Corredor Cultural (Área de proteção do ambiente cultural denominada corredor cultural de Petrópolis)

Simplificação da criação, execução e garantia dos projetos voltados à classe artística.

Estabelecer canais de comunicação com grupos e agentes culturais, que não estão inseridos no centro das decisões culturais petropolitanas, e, que, por muitas vezes, desconhecem as medidas culturais que estão sendo viabilizadas para a classe artística.

Estudar e estabelecer políticas de parcerias culturais institucionais com outros espaços do município e de fora, de modo a promover a circulação de projetos diversos, otimizando investimentos e intercâmbios culturais.

EIXO 3: Patrimônio Cultural material e imaterial, Movimentos locais, Tradição x Inovação (Patrimônio Cultural e produção artística, Equipamentos de Cultura Centro de Cultura, Teatro Dom Pedro, Palácio de Cristal)

Criação de um grupo de estudos sobre o Centro de Cultura que gere um dossiê com planos de ações anuais e plurianuais para o CCRL e os outros equipamentos culturais.

Políticas públicas para além de eventos.

Fomentar novos espaços para valorização e preservação das diversas manifestações

culturais presentes na cidade.

Retirar o CIOP e outras repartições do CCRL, para que tenha somente uso cultural, sua finalidade única. Redimensionar o espaço do administrativo da cultura dentro do CCRL.

Resgatar o Teatro D. Pedro como espaço de formação, de referência cultural, que seja democrático e de amplo acesso. Espaço de Cultura viva e não somente espaço de eventos. Espaço de formação cultural e profissionalização para a área das artes.

Criação de uma Escola Popular de Cultura no Anexo do Teatro Dom Pedro, um Teatro Escola. A cidade de Petrópolis há décadas abriga inúmeros projetos, iniciativas, tendo como base a participação dos segmentos reunidos, onde pensamos em conjunto a iluminação, o som, a cenografia, cursos variados das artes cênicas, trazendo para dentro do teatro, quem nunca teve acesso às artes, incluindo e profissionalizando os

jovens.

Implementação de programa de formação de coro e orquestra jovem com alta performance técnica e artística, em parceria com a Secretaria de Educação para a implementação nas escolas municipais de Petrópolis.

Reservar vagas de estacionamento exclusivo para carga e descarga em frente ao Centro de Cultura, assim como existe no Teatro Dom Pedro.

Garantir o livre acesso à escadaria do Centro de Cultura em qualquer dia e ocasião, inclusive quando houver eventos com montagem de barracas na calçada do mesmo.

Elaboração de regimentos internos para os equipamentos culturais do Município para que não fujam de suas funções culturais e sociais, mas sim que as cumpram.

Retomada de programas de inclusão entre cultura, educação e cidadania – com intercâmbio entre a rede pública de ensino – como “Ciranda das Artes” e “Ciranda das Artes nas Comunidades”, importantes programas culturais e de caráter continuado.

Retomada do Carnaval como importante manifestação cultural popular e sua inclusão no calendário oficial de eventos da cidade. Valorização das entidades carnavalescas como blocos, escolas de samba e liga de escolas. Retorno dos desfiles carnavalescos.

Valorização das festas populares, das histórias e memórias das comunidades e bairros, memória operária, memória republicana, para irmos além de uma Petrópolis Imperial.

Incentivar pesquisas de memória e patrimônio cultural como inventários, mapeamentos, documentação, material educativo e produção audiovisual em parceria com universidades, escolas, órgão públicos e sociedade civil organizada.

Criar um circuito “Petrópolis, Cidade de Luta”, valorizando a memória de greves e da classe trabalhadora, memória dos bairros e das comunidades.

Retomar o tombamento da “Casa da Morte” junto ao conselho de tombamento. Buscar estratégias governamentais para desapropriação e criação de um centro de memória na “Casa da Morte” pela defesa dos direitos humanos e sociais.

Alterar o código de postura para atender as ações culturais na cidade. Revogação do toque de recolher.

Criação de um departamento ou setor específico de gestão dentro da secretaria de cultura para execução, pesquisa e valorização de políticas públicas na área de patrimônio cultural material e imaterial, para que se tenha continuidade de programas, projetos e ações estruturantes.

Criar um vale-cultura para escolas e pessoas de bairros periféricos para democratização ao acesso dos bens culturais da cidade e suas famílias. O vale-cultura e o valetransporte são formas de garantir o direito de consumir cultura, a estudantes de escolas públicas e trabalhadores, nos fins de semana, às programações culturais da cidade, bem como aquisição de livros. Pode ser aplicado via escolas públicas, comércio e indústrias, como parceiros, com isenção fiscal a ser definida.

Garantir projetos de reforma, restauro e requalificação de equipamentos culturais, patrimônios arquitetônicos da cidade.

Utilização da Praça da Liberdade para fins culturais.

Garantir o livre funcionamento das rodas, saraus e slams nas praças e ruas da nossa cidade. Apoiar e realizar um festival de cultura urbana de Petrópolis, que representa o segmento de cultura urbana.

Cumprimento da Lei nº 7.703 de 05 de setembro de 2018 que instituiu a “Semana Municipal da Cultura Nordestina” na cidade de Petrópolis, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, se encerrando sempre no último domingo do mês, em reconhecimento a todos os nordestinos que migraram para Petrópolis desejosos de viver, trabalhar e de contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Valorização e preservação do patrimônio cultural de matriz africana, bens materiais e imateriais da cidade. Realização de obra para elevação do busto de Zumbi na Praça da Liberdade.

Incluir a Festa da cultura afrobrasileira no calendário turístico da cidade e valorizar esse importante patrimônio cultural e imaterial para além de eventos específicos.

Que se faça cumprir a lei municipal no 5.401, de 15/06/1998 – Pub. 16/06/1998 que dispõe sobre a instituição da Semana da Consciência Negra com suas comemorações que sejam de uma semana, lei esta que não está sendo cumprida desde 2013.

“- Art. 1o Fica instituída a Semana da Consciência Negra, a ser comemorada na semana que contém o dia 20 de novembro.”

Que a festa da cultura afro brasileira (Semana da consciência negra – única na cidade que representa a cultura negra), tenha o mesmo tratamento que as demais festas como do colono alemão, da cultura italiana, japonesa, Natal Imperial e afins. Que ela seja realizada pelo IMCE, atual órgão de cultura, em parceria com outras instituições, como o COMPIR, o segmento de cultura afro do CMC e outros grupos que trabalhem a cultura afrobrasileira.

Verba específica reservada para a realização da Semana da consciência negra, equiparada pelo menos a Festa da Itália e do Japão. Que seja realizada também nos mesmos espaços nobres do centro histórico onde são realizadas as demais festas, e paralelamente no Parque de Exposições de Itaipava, dando oportunidade aos moradores dos distritos de participarem. Que a decoração e os quiosques tenham a mesma qualidade estética que a das outras festas, sendo realizadas por empresas especializadas. Que os remanescentes do Quilombo da Tapera, comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Palmares, que representa parte da história da escravidão em Petrópolis, sejam convidados de honra da Festa e tenham todo respeito que merecem.

EIXO 4: Festas, eventos e mercado da cultura (Festas e Eventos, relação dos grandes eventos com a produção local)

Percentual dos cachês de eventos garantido para artistas locais de 75%.

Prioridade de empresas locais na licitação para fornecimento de serviços e produtos para os grandes eventos.

Fim do toque de recolher/choque de ordem.

Ampla divulgação das iniciativas e movimentos culturais locais e inserção da diversidade da produção local na programação dos grandes eventos da cidade. Criando alternativas para os turistas, mais atrativos para os visitantes, prolongado sua estadia e ampliando a entrada de recursos financeiros na economia local.

Oficializar no calendário do município a festa da cultura afro, dando prioridade ao evento na programação.

Preservação e salvaguarda do Acervo Cesar Nunes, com cinejornais históricos de

Petrópolis e do Brasil de 1940 a 1980.

EIXO 5: Comunicação e Cultura (Difusão da produção local, estratégias e novos formatos)

Mapeamento de veículos de comunicação em regiões periféricas – rurais e urbanas – da cidade.

Ciclo de capacitação a partir do mapeamento (que inclui a criação de material didático e disponibilização de ferramentas) para agentes de comunicação e artistas que precisam difundir seus trabalhos. Esse processo também gera um fortalecimento do cadastro de agentes culturais do município.

Criação de um grupo de trabalho para estruturar e desenvolver o projeto de mapeamento e capacitação, que pode virar um projeto estruturante.

Que haja um link na página da Prefeitura www.petrópolis.gov.rj.br direcionando para o site oficial da cultura de Petrópolis www.culturapetropolis.art.br

Incluir eventos e festivais recorrentes no calendário oficial de eventos da cidade, aumentando sua visibilidade, de forma democrática, valorizando todos os segmentos culturais da cidade de Petrópolis.

Petrópolis, outubro de 2020.

Fórum Popular de Cultura de Petrópolis

cultura.forumpopular@gmail.com

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